Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14966, de 07 de dezembro de 2009
Nº 14966/2009
LEI Nº 14.966, de 07 de dezembro de 2009
Denomina Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que faz a ligação dos trechos da SC-302, Caçador-Lebon Régis e Caçador-Calmon.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que liga os trechos da SC-302, que compreendem Caçador-Lebon Régis e CaçadorCalmon.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 07 de dezembro de 2009
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado