Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14839, de 08 de setembro de 2009
Nº 14839/2009
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011 e autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA/SUBAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
0120 - INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA
010059 - Adequação e Melhoria da Infraestrutura do Aeroporto de São Joaquim
unidade
1
OGE
6.000.000
005693 - Adequação e Melhoria da Infraestrutura dos Aeroportos Locais
unidade
8
OGE
82.128.030
0120 - PROPAV RURAL
008577 - Apoio ao Sistema Viário Rural - SIE
município
293
OGE
12.200.010
53000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
53001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
Projeto
Adequação e Melhoria da Infraestrutura do Aeroporto de
São Joaquim
Código
53001.26.781.0120.0171 P 010059
Produto
Aeroporto adequado
4
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (0128)
Obras e Instalações R$ 4.200.000,00
4.4.90.51.00 (0360)
Obras e Instalações R$ 1.800.000,00
53000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
53001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
Atividade
Adequação e Melhoria da Infraestrutura dos Aeroportos Locais
Código
53001.26.781.0120.0171 A 005693
4
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00 (0128)
Auxílios R$ 4.200.000,00
Atividade
Apoio ao Sistema Viário Rural - SIE
Código
53001.26.782.0100.0760 A 008577
4
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00 (0360)
Auxílios R$ 1.800.000,00
Florianópolis, 08 de setembro de 2009.
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado