Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14712, de 03 de junho de 2009
Nº 14712/2009
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 03 de junho de 2009.
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
SUBAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
0130 CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA
007070 - Execução de Obras de Interesse da Defesa Civil
unidade
1.000
OF
359.550.010
0510 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
010049 - Apoio ao Abrigamento e à Rede Sócio-assistencial Municípios Atingidos por Desastres - SST
município
70
OF
7.000.000
0540 NOVA CASA
010050 - Construção ou Reconstrução de Habitações para Atingidos por Desastres Naturais - Cohab
unidade
6.000
OF
60.000.000
0730 PREVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO E SALVAMENTO
006330 - Socorro, Assistência, Reabilitação e Reconstrução à Comunidade afetada por Desastre
município
293
OF
65.146.556
010047 - Aquisição de Equipamento para Meteorologia - Epagri
equipamento
1
OF
10.000.000
0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO
010048 - Recuperação e Reconstrução do Patrimônio Público - SEA
unidade
100
OF
24.500.000
0120 INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA
006586 - Estudo Viabilidade Rodovia 280 - SC Parcerias
unidade
1
OF
3.000.000
006589 - Estudo Viabilidade Rodovia Interpraias - SC Parcerias
unidade
1
OF
3.000.000
009507 - Estudo Viabilidade do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias
unidade
1
OF
5.000.000
010044 - Aquisição de Imóvel - SC Parcerias
imóvel
1
OF
3.000.000
010051 - Implantação da Rodovia 280 - SC Parcerias
km
33
OF
17.650.000
010052 - Implantação da Rodovia Interpraias - SC Parcerias
km
134
OF
42.650.000
010053 - Implantação do Acesso Rodoviário em Criciúma - SC Parcerias
km
11
OF
86.500.000
010057 - Logística de Transporte Aeroviário - SC Parcerias
unidade
1
OF
47.000.000
0360 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO
009928 - Estudo de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias
unidade
1
OF
5.000.000
010056 - Implantação de Saneamento da Lagoa da Conceição - SC Parcerias
obra
1
OF
18.500.000
0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
009490 - Elaboração do Projeto Básico de Nova Penitenciária
unidade
1
OF
2.000.000
010054 - Implantação de Nova Penitenciária - SC Parcerias
unidade
1
OF
50.000.000
0900 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PODER EXECUTIVO
009512 - Estudos para Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias
unidade
1
OF
3.001.000
010055 - Ampliação do Centro Administrativo - SC Parcerias
m2
170.000
OF
30.000.000
0220 GOVERNANÇA ELETRÔNICA
006575 - Aquisição de Hardware e Equip de Infra-estrutura de TIC - PC
hardware
2.550
OGE
8.172.010
0710 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
006459 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da SSP
equipamento
12.000
OGE
26.330.375
006542 - Renovação, Ampliação e Adequação da Frota - SSP
veículo
172
OGE
47.020.250
006658 - Aquisição de Materiais e Equipamentos para as Atividades da Polícia Civil - PC
equipamento
2.400
OGE
26.200.000
008411 - Reforma e Ampliação das Unidades da Polícia Civil - PC
obra
313
OGE
7.250.000
OF
5.000.000
009043 - Construção de Unidades do DEAP-DEJUC - SSP
obra
18
OGE
65.960.125
0740 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
008444 - Construção de Estabelecimento Penal
unidade
20
OGE
36.142.837
OF
87.662.312
0530 PRÓ-EMPREGO E RENDA
009117 - Inserção Social da Juventude - SST
unidade
4.000
OGE
3.960.000