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Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 14674, de 08 de abril de 2009

Nº 14674/2009

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Art. 1. Art. 2.
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Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008, revisada pela Lei nº 14.647, de 09 de janeiro de 2009, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 08 de abril de 2009.

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2008-2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM

R$ 1,00

0970 INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO

006676 – Reforma do Fórum

de Joaçaba – TJ

unidade

1

OF

45.000

009279 – Reforma do Prédio do

Antigo Fórum de Joinville – TJ

unidade

1

OF

3.835.000

09422 – Construção do Protocolo

Expresso da Comarca de São José

Obra

1

OF

120.000

010058 – Aquisição de Prédio para

Funcionamento da Academia Judicial

imóvel

1

OGE

2.900.000

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