Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14602, de 29 de dezembro de 2008
Nº 14602/2008
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011 e autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
R$1,00
PROGRAMA/SUBAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
0120 - INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA
009299 - Adequação e Melhoria da Infra-Estrutura do Aeroporto de São Joaquim
Unidade
1
OGE
1.800.000
0140 - REABILITAÇÃO E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS
001945 - SC-408 Reabilitação/Supervisão Trecho Biguaçu - Antônio Carlos
km
16
OGE
12.200.000
53000
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
53001
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Atividade
Adequação e Melhoria da Infra-Estrutura do Aeroporto de São Joaquim
Código
53001.26.781.0120.0171 P 009299
Produto
Aeroporto Adequado
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (0121)
Obras e Instalações ..................................................... R$ 1.800.000,00
53000
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
53025
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
Atividade
SC-408 Reabilitação/Supervisão Trecho Biguaçu-Antônio Carlos
Código
5325.26.782.0140.0266 P 001945
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (0121)
Obras e Instalações ........................................................ R$ 1.800.000,00
Florianópolis, 29 de dezembro de 2008.
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado