Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14567, de 08 de dezembro de 2008
Nº 14567/2008
Denomina Artur Pagani o trecho da Rodovia SC-439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Artur Pagani o trecho da Rodovia SC-439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 08 de dezembro de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado