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Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 14554, de 01 de dezembro de 2008

Nº 14554/2008

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Art. 1. Art. 2.
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Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011 de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011, constante do Anexo Único da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 01 de dezembro de 2008.

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2008-2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA/SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

0170 LUZ PARA TODOS

000452 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Canoinhas

consumidor

km

poste

434

100

1.413

OF

3.909.665

000459 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Curitibanos

consumidor

km

poste

869

200

2.107

OF

7.815.447

000475 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Lages

consumidor

km

poste

596

400

3.546

OF

5.364.491

000478 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Mafra

consumidor

km

poste

470

300

4.037

OF

4.224.844

000485 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - Rio do Sul

consumidor

km

poste

217

50

585

OF

1.953.869

000486 - Ampliação RD Elétrica Rural - SDR - São Joaquim

consumidor

km

poste

869

200

1.773

OF

7.819.622

0970 INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO

009422 - Construção do Protocolo Expresso da Comarca de São José

Obra

1

OGE

120.000

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