Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14310, de 11 de janeiro de 2008
Nº 14310/2008
Declara de utilidade pública a Academia Catarinense de Letras e Artes - ACLA, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTACATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Academia Catarinense de Letras e Artes - ACLA, com sede no Município de Florianópolis.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de janeiro de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado