Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14304, de 11 de janeiro de 2008
Nº 14304/2008
Institui a Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral nas escolas públicas do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral nas escolas públicas do Estado.
Parágrafo únicoA Semana de que trata o artigo anterior será comemorada anualmente, no mês de abril, coincidente com o Dia Mundial da Saúde.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de janeiro de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado