Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14199, de 20 de novembro de 2007
Nº 14199/2007
Reconhece o Município de Rio do Sul como Capital Catarinense do Jeans.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Rio do Sul como Capital Catarinense do Jeans.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de novembro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado