Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14158, de 26 de outubro de 2007
Nº 14158/2007
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento Estadual de Infra-Estrutura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
53000
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
53025
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
Atividade
Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão - Contorno Rodoviário de Criciúma
Código
53025.26.782.6201.1790 P 001790
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.90
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
(0121)
Obras e Instalações
R$
500.000,00
4.4.90.51.00
(0100)
Obras e Instalações
R$
794.367,00
53000
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
53025
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
Atividade
Adequação/Recuperação, Melhorias, OAC e OAE - SC-400-401-402-403-404-405 e 406 em Florianópolis
Código
53025.26.782.0610.0965 P 009694
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.90
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
(0121)
Obras e Instalações
R$
500.000,00
90000
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CRICIÚMA
90001
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CRICIÚMA
Atividade
Realização e Participação em Ações de Desenvolvimento Regional
Código
90001.04.121.0970.0212 A 007945
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
Outras Despesas Correntes
3.3.50
Transferências
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições
R$
222.934,00
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
Outras Despesas Correntes
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
100.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.90
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
(0100)
Obras e Instalações
R$
70.000,00
Atividade
Conservação Rodoviária - SDR Criciúma
Código
90001.26.782.0610.0788 A 004929
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.40
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
(0100)
Auxílios
R$
50.000,00
Atividade
Humanização de Rodovias - SDR Criciúma
Código
90001.26.782.0610.0789 A 005700
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.40
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
(0100)
Auxílios
R$
50.000,00
Atividade
Apoio ao Sistema Viário Municipal - SDR Criciúma
Código
90001.26.782.0630.0509 A 007148
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
Outras Despesas Correntes
3.3.40
Transferências
3.3.40.36.00
(0100)
Outros serviços de terceiros - pessoa física
R$
25.000,00
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
Outras Despesas Correntes
3.3.40
Transferências
3.3.40.39.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
25.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.40
Transferências a Municípios
4.4.40.41.00
(0100)
Contribuições
R$
25.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.40
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
(0100)
Auxílios
R$
26.433,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.50
Transferências
4.4.50.41.00
(0100)
Contribuições
R$
100.000,00
Atividade
Construção do Complexo Esportivo no Bairro Santo Antônio - SDR Criciúma
Código
90001.27.812.0750.0951 P 000727
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.90
Aplicações Diretas
4.4.90.52.00
(0100)
Equipamentos e Material Permanente
R$
100.000,00
53000
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
53025
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
Atividade
Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão - Contorno Rodoviário de Criciúma
Código
53025.26.782.6201.1790 P 001790
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
Investimentos
4.4.90
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
(0121)
Obras e Instalações
R$
500.000,00
4.4.90.51.00
(0100)
Obras e Instalações
R$
794.367,00 Para atender ao crédito a que se refere o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias consignadas à programação a seguir especificada:
Florianópolis, 26 de outubro de 2007
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado, em exercício