Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 14122, de 01 de outubro de 2007

Nº 14122/2007

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Denomina Rodovia dos Motoristas a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada “Rodovia dos Motoristas” a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos - Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos - entroncamento da BR-470.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 01 de outubro de 2007

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.