Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14048, de 09 de julho de 2007
Nº 14048/2007
Declara de utilidade pública a Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau, com sede e foro na Cidade e Comarca de Blumenau.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de julho de 2007
Leonel Arcângelo Pavan
Governador do Estado, em exercício