Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13998, de 16 de abril de 2007
Nº 13998/2007
Denomina Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Blumenau.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de abril de 2007
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado