Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13984, de 26 de janeiro de 2007
Nº 13984/2007
Denomina a Rodovia SC-451, trecho Frei Rogério/Liberata, de Rodovia Generino Fontana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a Rodovia SC-451, trecho Frei Rogério/Liberata, de Rodovia Generino Fontana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2007
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado