Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13983, de 26 de janeiro de 2007
Nº 13983/2007
Denomina Balseiros do Rio Uruguai o trecho da Rodovia SC-283, que liga a cidade de Guatambu a Chapecó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Balseiros do Rio Uruguai” o trecho da Rodovia SC-283 que liga a cidade de Guatambu a Chapecó.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2007
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado