Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13879, de 01 de dezembro de 2006
Nº 13879/2006
Denomina o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155 de Rodovia Jandir Antônio Catapan.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde a SC-155, de Rodovia Jandir Antônio Catapan.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2006
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.