Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13862, de 27 de novembro de 2006
Nº 13862/2006
Reconhece o Município de Iomerê como Capital Catarinense da Suinocultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Iomerê, como a Capital Catarinense da Suinocultura.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de novembro de 2006
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado