Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13845, de 20 de setembro de 2006
Nº 13845/2006
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Procuradoria Geral do Estado, Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e Encargos Gerais do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4100
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
4102
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Atividade
Encargos com Sentenças de Pequeno Valor a Cargo da PGE
Código
4102.030611102.8893
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.92.00
(0100)
Despesas de Exercícios Anteriores ...................
R$
211.895,00
4700
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
4792
FUNDO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
Atividade
Assistência Médico Hospitalar: Santa Catarina Saúde
Código
4792.103021852.0094
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....
R$
32.863.422,88
3.3.90.39.00
(0130)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....
R$
8.070.000,00
3.3.90.39.00
(0228)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....
R$
3.000,00
3.3.90.39.00
(0240)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....
R$
346.030,00
5200
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
5202
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Atividade
Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Código
5202.041231102.4377
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.47.00
(0100)
Obrigações Tributárias e Contributivas ................
R$
3.587.891,12
Atividade
Subvenção Social a Corpo de Bombeiros Voluntários
Código
5202.041238702.4379
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.43.00
(0100)
Subvenções Sociais ..............................................
R$
2.500.000,00
0100
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
0101
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Atividade
Administração de Recursos Humanos - ALESC
Código
0101.010319192.8787
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.13.00
(0100)
Obrigações Patronais ...............................................
R$
753.000,00
0200
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Atividade
Encargos com Inativos - TCE
Código
0201.092729192.8825
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.46.00
(0100)
Auxílio Alimentação ...............................................
R$
203.000,00
0300
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Atividade
Administração de Recursos Humanos - TJ
Código
0301.031229292.4345
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.92.00
(0100)
Despesas de Exercícios Anteriores .........................
R$
1.315.000,00
0400
MINISTÉRIO PÚBLICO
0401
MINISTÉRIO PÚBLICO
Atividade
Ministério Público de Primeiro Grau
Código
0401.030919102.8814
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.13.00
(0100)
Obrigações Patronais ...............................................
R$
158.000,00
1600
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
1608
INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA
Atividade
Administração de Recursos Humanos - PC
Código
1608.061221102.6625
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.11.00
(0100)
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....
R$
12.782.000,00
1800
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
1822
INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA
Atividade
Administração das Atividades de Metrologia em Santa Catarina
Código
1822.041251102.2066
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
(0228)
Material de Consumo ..............................................
R$
3.000,00
2700
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2721
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Projeto
Construção e/ou Aquisição de Sede e/ou Laboratório
Código
2721.18221101.3607
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
(0240)
Obras e Instalações ..................................................
R$
65.400,00
4400
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
4493
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - FDR - SAR
Código
4493.206062342.2195
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.48.00
(0100)
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .......
R$
100.335,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Dionísio Cerqueira
Código
4493.206062342.6642
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
371.685,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
139.437,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Campos Novos
Código
4493.206062342.9797
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
353.919,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
132.772,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Canoinhas
Código
4493.206062342.9798
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
178.683,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Chapecó
Código
4493.206062342.9800
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
458.559,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
172.028,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Concórdia
Código
4493.206062342.9801
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
197.861,00
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.48.00
(0100)
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .......
R$
102.949,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Ituporanga
Código
4493.206062342.9806
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
85.481,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Joaçaba
Código
4493.206062342.9808
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
407.166,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
152.748,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Lages
Código
4493.206062342.9810
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
199.941,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
104.053,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Mafra
Código
4493.206062342.9812
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
152.793,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Maravilha
Código
4493.206062342.9813
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
681.899,00
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.48.00
(0100)
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .......
R$
85.544,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Palmitos
Código
4493.206062342.9814
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
636.449,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
238.764,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Rio do Sul
Código
4493.206062342.9815
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
168.936,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Grande Florianópolis
Código
4493.206062342.9817
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
61.510,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - São Lourenço do Oeste
Código
4493.206062342.9818
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
430.519,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
212.331,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - São Miguel d’Oeste
Código
4493.206062342.9819
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
309.951,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
296.350,00
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.48.00
(0100)
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .......
R$
99.099,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Tubarão
Código
4493.206062342.9820
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
133.296,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Videira
Código
4493.206062342.9821
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
186.459,00
Atividade
Distribuição de Insumos Básicos aos Pequenos Produtores Rurais - Terra Boa - SDR - Xanxerê
Código
4493.206062342.9822
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
348.386,00
3.3.60
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
(0100)
Contribuições ..........................................................
R$
113.206,00
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
4501
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Manutenção de Sistemas Corporativos - SED
Código
4501.121225022.6531
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
2.500.000,00
Atividade
Encargos com Estagiários
Código
4501.121221202.2145
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.36.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .........
R$
2.500.000,00
Atividade
Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Processos
Código
4501.121225022.9346
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
500.000,00
Atividade
Pagamento de Pessoal Ativo - Ensino Fundamental
Código
4501.123614702.4862
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.13.00
(0130)
Obrigações Patronais ...............................................
R$
5.000.000,00
3.1.90.92.00
(0130)
Despesas de Exercícios Anteriores .........................
R$
1.573.000,00
Atividade
Pagamento de Professores Ativos - Jovens e Adultos
Código
4501.123664702.4893
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.13.00
(0130)
Obrigações Patronais ...............................................
R$
1.000.000,00
4521
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atividade
Pagamento de Pessoal Ativo - Ensino Especial
Código
4521.123674502.0664
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.13.00
(0130)
Obrigações Patronais ...............................................
R$
497.000,00
4522
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Atividade
Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica da Reitoria e Centros de Ensino
Código
4522.123644982.4415
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.37.00
(0100)
Locação de Mão-de-obra .........................................
R$
561.000,00
4700
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
4722
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Atividade
Administração de Recursos Humanos - IPESC
Código
4722.091221102.4337
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90
Aplicações Diretas
3.1.90.13.00
(0100)
Obrigações Patronais ...............................................
R$
578.100,00
5200
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
5222
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Atividade
Gestão de Registro Mercantil
Código
5222.236911102.2045
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
(0240)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
41.500,00
5300
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
5323
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS
Atividade
Implantação de Sistema Integrado de Transporte e Travessia Marítima
Código
5223.267826651.5826
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
(0240)
Obras e Instalações ..................................................
R$
188.000,00
5800
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
5801
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Campanha de Caráter Social, Informativo e Institucional - Saúde
Código
5801.101315202.6538
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
500.000,00
Atividade
Campanha de Caráter Social, Informativo e Institucional
Código
5801.041225202.2152
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
(0100)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
9.500.000,00
9200
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - JOINVILLE
9201
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Atividade
Aquisição e Manutenção de hardware - APSFS
Código
9221.041265022.6054
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90
Aplicações Diretas
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(0240)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
51.130,00
Florianópolis, 20 de setembro de 2006.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado