Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13804, de 25 de julho de 2006
Nº 13804/2006
Denomina Francisco Pinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cacilda Guimarães, do Município de Vidal Ramos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Francisco Pinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cacilda Guimarães, do Município de Vidal Ramos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de julho de 2006.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.