Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13768, de 29 de maio de 2006
Nº 13768/2006
Denomina de Cacilda Moser o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Elza Deeke, no Município de Otacílio Costa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Cacilda Moser o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Elza Deeke, no Município de Otacílio Costa.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de maio de 2006.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício.