Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13766, de 29 de maio de 2006
Nº 13766/2006
Denomina Agnaldo Fernandes Marcos, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dolvina Leite de Medeiros, localizado no Bairro Urussanguinha, município de Araranguá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Agnaldo Fernandes Marcos, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dolvina Leite de Medeiros, localizado no Bairro Urussanguinha, Município de Araranguá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de maio de 2006.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício