Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13729, de 06 de abril de 2006
Nº 13729/2006
Declara de utilidade pública o Grêmio Beneficente Amigos para Sempre, Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Beneficente Amigos para Sempre, entidade civil, sem fins lucrativos, fundado em 20 de janeiro de 2002, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de abril de 2006
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado