Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13687, de 10 de janeiro de 2006
Nº 13687/2006
Denomina Vereador Phelipp Baumer o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Osvaldo Aranha, no Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Vereador Phelipp Baumer o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Osvaldo Aranha, no Município de Joinville.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de janeiro de2006
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
13687
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.