Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13581, de 29 de novembro de 2005
Nº 13581/2005
Denomina Manoel Joaquim Medeiros, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, no Município de Morro da Fumaça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Manoel Joaquim Medeiros o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, no Município de Morro da Fumaça.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2005
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.