Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13579, de 29 de novembro de 2005
Nº 13579/2005
Altera a denominação da Escola de Educação Básica Alto Forquilhas, do Município de São José, para Escola de Educação Básica Valdete Luci Martins Pôrto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterada a denominação da Escola de Educação Básica Alto Forquilhas, do Município de São José, para Escola de Educação Básica Valdete Luci Martins Pôrto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2005
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.