Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13577, de 29 de novembro de 2005
Nº 13577/2005
Denomina Elias Francisco Finatto a Rodovia SC-459 no trecho SCT 283, Município de Arvoredo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Elias Francisco Finatto a Rodovia SC-459 no trecho SCT 283 – Município de Arvoredo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2005
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.