Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13576, de 29 de novembro de 2005
Nº 13576/2005
Denomina Rodovia Capitulino Xavier de Oliveira, o trecho da SC-469 que liga o Município de Campo Erê a Saltinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Capitulino Xavier de Oliveira, o trecho da Rodovia SC-469, ligando o Município de Campo Erê a Saltinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2005
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.