Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13513, de 28 de setembro de 2005
Nº 13513/2005
Denomina Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica no Município de Araranguá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica no Município de Araranguá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de setembro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.