Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13512, de 28 de setembro de 2005
Nº 13512/2005
Denomina de Prefeito Aci Ferreira de Oliveira o Pronto Atendimento da Saúde do Município de Araquari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Prefeito Aci Ferreira de Oliveira o Pronto Atendimento da Saúde, localizado no Município de Araquari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de setembro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.