Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13444, de 19 de julho de 2005
Nº 13444/2005
Altera denominação da Escola de Educação Básica Pe. Teodoro Treis, do Município de São João do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterada a atual denominação da Escola de Educação Básica Pe. Teodoro Treis, do Bairro Cristo Rei, Município de São João do Oeste, para Escola de Educação Básica Cristo Rei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de julho de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.