Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13433, de 15 de julho de 2005
Nº 13433/2005
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Fundação Catarinense de Educação Especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4521
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atividade
Auxílio Alimentação - FCEE
Código
4501.121221102.4258
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.46.00
(0100)
Auxílio-Alimentação ..............................................
R$
120.000,00
Atividade
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - FCEE
Código
4521.121221102.4261
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
(0100)
Material de Consumo .............................................
R$
30.000,00
3.3.90.39.00
(0100)
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
110.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.52.00
(0100)
Equipamentos e Materiais Permanentes ................
R$
60.000,00
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - FCEE
Código
4521.121221102.4262
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
(0100)
Material de Consumo .............................................
R$
50.000,00
3.3.90.37.00
(0100)
Locação de Mão-de-Obra .......................................
R$
70.000,00
3.3.90.39.00
(0100)
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......
R$
250.000,00
Atividade
Aquisição de Material Permanente e de Consumo e Serviços para Educação Especial
Código
4521.123674502.9533
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
(0100)
Material de Consumo ...............................................
R$
20.000,00
3.3.90.39.00
(0100)
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........
R$
30.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.52.00
(0100)
Equipamentos e Materiais Permanentes....................
R$
25.000,00
Atividade
Construção, Reforma e Ampliação na Educação Especial
Código
4521.123674502.0655
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
(0100)
Material de Consumo ...............................................
R$
10.000,00
3.3.90.39.00
(0100)
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........
R$
25.000,00
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4521
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atividade
Administração de Recursos Humanos - FCEE
Código
4521.121221102.4257
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
Aplicações Diretas
3.1.90.11.00
(0100)
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....
R$
800.000,00
Florianópolis, 15 de julho de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado