Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13432, de 15 de julho de 2005
Nº 13432/2005
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Corpo de Bombeiros Militar e Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
1600
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
1602
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Atividade
Administração de Recursos Humanos - BM
Código
1602.061221102.8849
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.15.00
(0100)
Diárias - Militar ......................................................
R$
400.000,00
Projeto
Contratação de Pessoal Civil para Salvamento Aquático na Operação Veraneio
Código
1602.061828601.1001
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.04.00
(0100)
Contratação por Tempo Determinado ....................
R$
800.000,00
1685
FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - BM
Código
1685.061221102.8852
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.15.00
(0100)
Diárias - Militar......................................................
R$
344.000,00
1600
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO
1602
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Atividade
Administração de Recursos Humanos - BM
Código
1602.061221102.8849
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
Aplicações Diretas
3.1.90.17.00
(0100)
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar .......
R$
1.544.000,00
Florianópolis, 15 de julho de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado