Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13353, de 16 de maio de 2005
Nº 13353/2005
Altera o art. 1º da Lei nº 10.419, de 1997, que declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade Amor à Ilha, com sede no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 10.419, de 15 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube da Melhor Idade Amor à Ilha Primeiro, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de maio de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.