Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13190, de 10 de dezembro de 2004
Nº 13190/2004
Denomina de Prefeito Arnoldo Cani o mini ginásio coberto da Escola de Educação Básica Maria Regina de Oliveira, do Município de Agronômica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Prefeito Arnoldo Cani o mini ginásio coberto da Escola de Educação Básica Maria Regina de Oliveira, do Município de Agronômica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.