Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13172, de 29 de novembro de 2004
Nº 13172/2004
Reconhece o Município de São Domingos como Capital Catarinense das Araucárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido o Município de São Domingos como a Capital Catarinense das Araucárias.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.