Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13171, de 29 de novembro de 2004
Nº 13171/2004
Reconhece o Município de Rio Rufino como Capital Catarinense do Vime.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido o Município de Rio Rufino como a Capital Catarinense do Vime.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.