Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13165, de 29 de novembro de 2004
Nº 13165/2004
Reconhece o Município de Alfredo Wagner como Capital Catarinense das Nascentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Alfredo Wagner como a Capital Catarinense das Nascentes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.