Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13097, de 20 de agosto de 2004
Nº 13097/2004
Reconhece o Município de Atalanta como Capital Ecológica de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Atalanta como Capital Ecológica de Santa Catarina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de agosto de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.