Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13096, de 18 de agosto de 2004
Nº 13096/2004
Reconhece o Município de São Bonifácio como Capital Catarinense das Cachoeiras
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de São Bonifácio como a Capital Catarinense das Cachoeiras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de agosto de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.