Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13069, de 20 de julho de 2004
Nº 13069/2004
Denomina Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC - 431, no Município de São Bonifácio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Padre Sebastião Antônio Van Liehout a Rodovia SC- 431, trecho compreendido entre a Br-282 e o Município de São Bonifácio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de julho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.