Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13058, de 02 de julho de 2004
Nº 13058/2004
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural de Cunha Porã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural de Cunha Porã, com sede e foro no Município e Comarca de Cunha Porã.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 02 de julho de 2004
Eduardo pinho moreira
Governador do Estado, em exercício