Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13008, de 18 de junho de 2004
Nº 13008/2004
Declara de utilidade pública a Associação Xancoong, de Araquari..
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Xancoong, com sede e foro no Município e Comarca de Araquari.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de junho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
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