Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13006, de 18 de junho de 2004
Nº 13006/2004
Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Galpão Crioulo de Campos Novos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Galpão Crioulo de Campos Novos, com sede e foro na cidade e Comarca de Campos Novos.
Art. 2.
- À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 18 de junho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado