Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12915, de 23 de janeiro de 2004
Nº 12915/2004
Reconhece o Município de Porto União como Capital Catarinense do Steinhaeger.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Porto União como a Capital Catarinense do Steinhaeger.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de janeiro de 2004
VOLNEI JOSÉ MORASTONI
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.