Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12881, de 22 de janeiro de 2004
Nº 12881/2004
Denomina Altair Honorato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda, no Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Altair Honorato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda, no Município de Joinville.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.