Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12874, de 22 de janeiro de 2004
Nº 12874/2004
Reconhece o Município de Morro da Fumaça como Capital Catarinense da Cerâmica Vermelha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Morro da Fumaça como a Capital Catarinense da Cerâmica Vermelha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.