Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12868, de 12 de janeiro de 2004
Nº 12868/2004
Anexa ao Município de Grão Pará as comunidades de Alto Rio Pequeno e Rio Amélia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
GRÃO PARÁ
A - Com o município de RIO FORTUNA:
Inicia na serra Geral, na nascente do rio Espraiado ou Pequeno (coordenada geográfica aproximada - c.g.a. lat. 27°58'58"S, long. 49°19'25"W), desce por este até a foz do rio Areão (c.g.a. lat. 28°09'46"S, long. 49°12'58"W), segue por linha seca e reta até o Marco de Divisa - M.D. - nº 1099 (c.g.a. lat. 28°09'14"S, long. 49°11'57"W), no divisor de águas entre o rio Pequeno ou Espraiado de um lado e, os rios Amélia e Chapéu do outro.
B - Com o município de BRAÇO DO NORTE:
Inicia no M.D. nº 1099 (c.g.a. lat. 28°09'14"S, long. 49°11'57'W), no divisor de águas entre o rio Pequeno ou Espraiado de um lado e, os rios Amélia e Chapéu do outro, segue por este divisor até a nascente de um afluente da margem esquerda do rio Amélia (c.g.a. lat. 28°09'21"S, long. 49°11'49”W); desce por este até sua foz no rio Amélia (c.g.a. lat. 28°09'47"S, long. 49°11'35"W); sobe por este até a foz de um afluente seu da margem direita (c.g.a. lat. 28°09'48"S, long. 49°11'36"W); sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 28°10'27"S, long. 49º11'32"W), no divisor de águas entre os rios Pequeno ou Espraiado e Amélia; segue por este divisor até a nascente de um afluente da margem esquerda do rio Pequeno ou Espraiado (c.g.a. lat. 28°10'43"S, long. 49°11'22"W); desce por este até o M.D. nº 1100 (c.g.a. lat. 28°11'37"S, long. 49"11'46"W); segue por linha seca e reta até a foz de um afluente da margem esquerda do rio Pequeno ou Espraiado (c.g.a. lat. 28°11'47"S, long. 49°12'01"W); desce por este até sua foz no rio Braço do Norte; desce por este até a foz do rio Cachorrinhos; sobe por este até o M.D. nº 1062 (c.g.a. lat. 28°14'48"S, long. 49°16'42"W).
BRAÇO DO NORTE
A - Com o município de RIO FORTUNA:
Inicia no Marco de Divisa - M.D. - nº 1099 (coordenada geográfica aproximada - c.g.a. lat.28°09'14"S, long. 49°11'57"W), no divisor de águas entre o rio Pequeno ou Espraiado de um lado e, os rios Amélia e Chapéu do outro, segue por linha seca e reta até encontrar a nascente do rio Wesphalia ou João Paulo (c.g.a. lat. 28°08'28"S, long. 49°10'28"W); desce por este até sua foz no rio Braço do Norte (c.g.a. lat. 28°10'15"S, long. 49°08'55"W); sobe por este até encontrar a foz do córrego Haveroth (c.g.a. lat. 28°09'53"S, long. 49°07'28"W); sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 28°10'19"S, long. 49°04'57"W); segue pelo divisor de águas entre os rios Coruja e Indaial ou Indaiá, até encontrar a nascente do rio Indaial ou Indaiá (c.g.a. lat. 28°11'22"S, long. 49°04'37"W).
F - Com o município de GRÃO PARÁ:
Inicia no M.D. nº 1062 (c.g.a. lat. 28°14'48"S, long. 49°16'42"W), no rio Cachorrinhos, desce por este até sua foz no rio Braço do Norte; sobe por este até a foz do rio Pequeno ou Espraiado; sobe por este até a foz de um afluente da margem esquerda do rio Pequeno ou Espraiado (c.g.a. lat. 28°11'47"S, long. 49°12'01"W); segue por linha seca e reta até o M.D. nº 1100 (c.g.a. lat. 28°11'37"S, long. 49°11'46"W), num afluente da margem esquerda do rio Pequeno ou Espraiado; sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 28°10'43"S, long. 49°11'22"W), no divisor de águas entre os rios Pequeno ou Espraiado e Amélia; segue por este divisor até a nascente de um afluente da margem direita do rio Amélia (c.g.a. lat. 28°10'27"S, long. 49°11'32"W); desce por este até sua foz no rio Amélia (c.g.a. lat. 28°09'48"S, long. 49°11'36"W); desce por este até a foz de um afluente seu da margem esquerda (c.g.a. lat. 28°09'47"S, long. 49°11'35"W); sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 28°09'21"S, long.49°11'49"W), no divisor de águas entre o rio Espraiado ou Pequeno de um lado e, os rios Amélia e Chapéu do outro; segue por este divisor até o M. D. nº 1099 (c.g.a. lat. 28°09'14"S, long. 49°11'57"W).
RIO FORTUNA
D - Com o município de BRAÇO DO NORTE:
Inicia na nascente do rio Indaial ou Indaiá (c.g.a. lat. 28°11'22"S, long. 49°04'37"W), segue pelo divisor de águas entre os rios Coruja e Indaial ou Indaiá até a nascente do córrego Haveroth (c.g.a. lat. 28°10'19"S, long. 49°04'57"W); desce por este até sua foz no rio Braço do Norte (c.g.a. lat. 28°09'53"S, long. 49°07'28"W), desce por este até a foz do rio Wesphália ou João Paulo (c.g.a. lat. 28°10'15"S, long. 49°08'55"W); sobe por este até sua nascente (c.g.a. lat. 28°08'28"S, long. 49°10'28"W); segue por linha seca e reta até o M.D. nº 1099 (c.g.a. lat. 28°09'14"S, long. 49°11'57"W), no divisor de águas entre o rio Pequeno ou Espraiado de um lado e, os rios Amélia e Chapéu do outro.
E - Com o município de GRÃO PARÁ:
Inicia no M.D. nº 1099 (c.g.a. lat. 28°09'14"S, long. 49°11'57"W), no divisor de águas entre o rio Pequeno ou Espraiado de um lado e, os rios Amélia e Chapéu do outro, segue por linha seca e reta até a foz do rio Areão, no rio Pequeno ou Espraiado (c.g.a. lat. 28°09'46"S, long. 49°12'58"W), sobe por este até sua nascente, na serra Geral (c.g.a. lat. 27°58'58"S, long. 49°19'25"W).
Florianópolis, 12 de janeiro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
ANEXOS:
mapas
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.