Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12861, de 12 de janeiro de 2004
Nº 12861/2004
Denomina de Batalhão de Polícia Militar Tenente-Coronel Sid Freitas da Silva, o Batalhão da Polícia Militar localizado no Município de Balneário Camboriú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Batalhão de Polícia Militar Tenente-Coronel Sid Freitas da Silva, o Batalhão de Polícia Militar localizado no Município de Balneário Camboriú.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 12 de janeiro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.