Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 12860, de 12 de janeiro de 2004

Nº 12860/2004

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Denomina João Carlos Ceron o Ginásio de Esporte da Escola Heriberto Hulse, do Município de Ibiam.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado João Carlos Ceron, o Ginásio de Esporte estabelecido junto a Escola Heriberto Hulse, no Município de Ibiam.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo